Organização do calendário escolar de 2012

RESOLUÇÃO SME/FUMEC Nº 01/2012
(DOM, 31 de janeiro de 2012)

Dispõe sobre as diretrizes para a organização do calendário escolar de 2012.
O Secretário Municipal de Educação e Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária, FUMEC, no uso das atribuições de seus cargos, e
CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 9.394/1996 e suas alterações;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 6.662/1991, que cria o Conselho de Escola nas unidades educacionais do Município de Campinas;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal N° 17.498, de 25 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Expediente de Trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2012, início de 2013, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria SME N° 114/2010, de 30/12/2010, que homologa o Regimento Escolar Comum das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas;
CONSIDERANDO a Portaria Nº 78/2011, de 22/07/2011, que homologa o Regimento Escolar Comum das Unidades Educacionais da FUMEC de Anos Iniciais da Educação de Jovens e Adultos.
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O calendário escolar das unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Educação de Jovens e Adultos, EJA/Anos Finais, da Secretaria Municipal de Educação, e de Educação de Jovens e Adultos, EJA/Anos Iniciais, da Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC) deverá ser organizado em consonância com seu Projeto Pedagógico e o disposto por esta Resolução.

Art. 2º Os dias de efetivo trabalho escolar, previstos em calendário escolar homologado, deverão ser, obrigatoriamente, cumpridos.
§1º A solicitação de alteração do calendário escolar, já homologado, deverá ser encaminhada ao Representante Regional da SME, mediante justifi cativa da equipe gestora da unidade educacional.
§2º A solicitação de alteração do calendário escolar, já homologado, deverá ser encaminhada pela Coordenadoria do Programa de Jovens e Adultos (CPJA) dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental à Diretoria Executiva da FUMEC.
§3º A reposição de dias de efetivo trabalho escolar e/ou de aulas dos componentes curriculares deverá ser planejada e realizada em consonância com o Projeto Pedagógico homologado.
§4º Excetuam-se do disposto no caput, deste artigo, as unidades municipais de Educação Infantil, as quais não terão a obrigatoriedade de reposição do dia letivo, decorrente da suspensão de atividades escolares, quando expressamente autorizado pelo Representante Regional da Secretaria Municipal de Educação (SME) por meio da homologação da respectiva alteração do calendário escolar.

Art. 3º O calendário escolar das unidades municipais de Educação Infantil, de Ensino Fundamental Regular e de EJA Anos Iniciais e Anos Finais, deverá contemplar:
I - de acordo com o ANEXO I desta Resolução:
a) férias dos docentes;
b) recessos escolares;
c) pontos facultativos:
d) feriados;
e) Reuniões Pedagógicas de Avaliação Institucional (RPAIs), nos primeiros três dias úteis de fevereiro para o Ensino Fundamental Regular e para a EJA Anos Finais; e Reuniões Pedagógicas (RP) para a EJA Anos Iniciais;
f) Assembléia de Pais e Educadores (APE) para a eleição do Conselho de Escola;
g) organização dos trimestres letivos para o Ensino Fundamental Regular;
h) organização dos semestres letivos para a Educação Infantil, EJA Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental;
i) organização modular para EJA Anos Finais.
II - elaboração, validação e homologação eletrônica do calendário escolar, por meio do Sistema Integre, Módulo Acadêmico, para a Educação Infantil, para o Ensino Fundamental Regular e para a EJA Anos Finais, de acordo com os prazos estabelecidos no ANEXO II desta Resolução;
III - atividades escolares elencadas no ANEXO III em cumprimento ao disposto pelas leis municipais;
IV - Reuniões Pedagógicas de Avaliação Institucional (RPAIs), com suspensão de aulas, distribuídas ao longo do ano letivo, totalizando 3 (três) reuniões;
V - reuniões sem suspensão de aulas, sendo:
a) 3 (três) Reuniões da Família e Educadores ( RFE ), no mínimo, para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental Regular;
b) 2 (duas) Reuniões da Família e Educadores ( RFE ), no mínimo, para a EJA/Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental;
c) Assembleia de Pais e Educadores da Escola ( APE ) para a eleição do Conselho de Escola;
d) Reuniões de Conselho de Escola ( CE ), sendo, no mínimo, 04 (quatro) reuniões ordinárias anuais.
Parágrafo único. Os eventos gerais da SME e FUMEC relativos aos Programas, Projetos e Assessorias serão divulgados por meio de cronograma específico.

CAPÍTULO II
DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Art. 4º Na elaboração do calendário escolar, dever-se-á assegurar:
I - mínimo anual de 200 dias de efetivo trabalho escolar;
II - 2 (duas) reuniões com suspensão de aulas, destinadas à Formação Continuada (FC) de seus educadores, articuladas ao Projeto Pedagógico e realizadas uma a cada semestre letivo.

Art. 5º As Entidades Conveniadas de Educação Infantil deverão elaborar calendário contendo:
I - mínimo anual de 200 dias letivos;
II - 30 dias de férias docentes;
III - feriados;
IV - 3 (três) Reuniões de Família e Educadores ( RFE );
V - 2 (duas) Reuniões de Formação Continuada (FC) com suspensão de aulas;
VI - 4 (quatro) Reuniões Pedagógicas com suspensão de aulas para planejamento e avaliação do projeto pedagógico.
§1º A elaboração e a validação eletrônica do calendário escolar, por meio do Sistema Integre, Módulo Acadêmico, deverá respeitar os prazos estabelecidos no ANEXO II desta Resolução.
§2º O Representante Regional homologará apenas os calendários escolares das Entidades Conveniadas que tiveram sua portaria de autorização/credenciamento publicada em DOM.

CAPÍTULO III
DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 6º Na elaboração do calendário escolar, dever-se-á assegurar:
I - mínimo anual de 200 dias de efetivo trabalho escolar;
II - carga horária anual de, no mínimo, 800 horas;
III - turnos de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias;
IV - reuniões de Conselho de Ciclo (CC), totalizando 3 (três), sendo 2 (duas) com suspensão de aulas;
VI - 01 (uma) Reunião de Conselho de Ciclo Final (CCF), sem suspensão de aulas, realizada ao fim do ano letivo.

CAPÍTULO IV
DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Art. 7º Na elaboração do calendário escolar, dever-se-á assegurar:
I - para a EJA/Anos Iniciais:
a) mínimo semestral de 100 dias de efetivo trabalho escolar;
b) carga horária semestral de 300 (trezentas) horas-aula;
c) turnos diários de 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos;
d) 02 (duas) Reuniões de Conselho de Ciclo (CC), com suspensão de aulas, realizadas ao fim de cada semestre letivo;
e) 01 (uma) Reunião de Conselho de Ciclo Final (CCF), sem suspensão de aulas, realizada ao fi m do ano letivo.
II - para a EJA/Anos Finais:
a) mínimo semestral de 100 dias de efetivo trabalho escolar;
b) carga horária semestral de, no mínimo, 400 horas;
c) turnos diários de, no mínimo, 4 (quatro) horas;
d) 02 (duas) Reuniões de Conselho de Termo (CT), com suspensão de aulas, ao fim de cada semestre letivo.

CAPÍTULO V
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 8º Caberá ao titular da Coordenadoria Setorial de Educação Básica (CEB) a inserção, no calendário escolar eletrônico, das datas e dos prazos comuns estabelecidos por esta Resolução.

Art. 9º Caberá à equipe gestora da unidade educacional vinculada à Secretaria Municipal de Educação:
I - elaborar coletivamente o calendário escolar, garantindo a participação de todos os profissionais da unidade educacional e dos membros que compõem o Conselho de Escola e gravá-lo, eletronicamente, no Sistema Integre, Módulo Acadêmico;
II - registrar em ata a aprovação do calendário escolar aprovado pelo Conselho de Escola;
III - imprimir e divulgar o calendário escolar homologado, afixando-o em local visível e de livre acesso aos interessados, inclusive as eventuais alterações ocorridas ao longo do ano letivo;
IV - comunicar aos pais e aos alunos, por escrito, as atividades e reuniões previstas no calendário escolar.

Art. 10 . Caberá ao supervisor educacional da Secretaria Municipal de Educação:
I - orientar a equipe gestora sobre o disposto por esta Resolução;
II - validar, eletronicamente, o calendário escolar no Sistema Integre, Módulo Acadêmico;
III - analisar toda e qualquer solicitação de alteração do calendário escolar ao longo do ano, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, após o seu recebimento e validá-la.

Art. 11 . Caberá ao Representante Regional da SME homologar, eletronicamente, no Sistema Integre, Módulo Acadêmico, após a validação pelo supervisor educacional.

Art. 12. Caberá ao titular da CPJA/FUMEC:
I - elaborar o calendário escolar, garantindo a participação dos diretores educacionais;
II - encaminhar o calendário escolar à Diretoria Executiva da FUMEC para homologação.
Parágrafo único. A elaboração do calendário escolar dar-se-á até 02/03/12, e sua homologação até 06/03/12.

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13. Após a homologação, o calendário escolar deverá constar no adendo/adequação ao Projeto Pedagógico/2012.

Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pelo titular da Secretaria Municipal de Educação e Presidente da FUMEC.

Art. 15. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 30 de janeiro de 2012
EDUARDO JOSÉ PEREIRA COELHO


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