Decreto municipal altera requisitos de ingresso e atribuições funcionais dos cargos de professor "adjunto II", "PEB I" e "PEB III"


DECRETO Nº 18.316 DE 31 DE MARÇO DE 2014

ALTERA O DECRETO Nº 16.779, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PREVISTOS NAS LEIS Nº 12.985, DE 28 DE JUNHO DE 2007, Nº 12.986, DE 28 DE JUNHO DE 2007 E Nº 12.987, DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕEM SOBRE OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”


O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal nº 12.985, de 28 de junho de 2007, e o parágrafo único do artigo 7º da Lei Municipal nº 12.987, de 28 de junho de 2007;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atribuições de alguns cargos e especialidades constantes no Decreto nº 16.779, de 21 de setembro de 2009, alterado pelos Decretos nº 17.278, de 25 de fevereiro de 2011, nº 17.903, de 11 de março de 2013, e nº 18.159, de 19 de novembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as atribuições e requisitos de ingresso dos cargos e especialidades constantes no Anexo I do Decreto nº 16.779, de 21 de setembro de 2009, que passa a vigorar de acordo com a nova redação constante do Anexo I deste Decreto, para os cargos nele relacionados.

Art. 2º Ficam alteradas as atribuições e requisitos de ingresso dos cargos e especialidades constantes no Anexo II do Decreto nº 16.779, de 21 de setembro de 2009, que passa a vigorar de acordo com a nova redação constante do Anexo II deste Decreto, para os cargos nele relacionados.

§ 1º A especialidade de Médico - Medicina Intensiva passa a ser denominada Médico - Medicina Intensiva Adulto.

§ 2º A especialidade de Médico - Cancerologia passa a ser denominada Médico - Oncologia Clínica.

Art. 3º Ficam alteradas as atribuições e requisitos de ingresso dos cargos de Professor PEB I, PEB III e Professor Adjunto II, constantes no Anexo IV do Decreto nº 16.779, de 21 de setembro de 2009, que passa a vigorar de acordo com o disposto no Anexo III deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 31 de março de 2014

Prefeito Municipal

Secretário De Assuntos Jurídicos

Secretário De Recursos Humanos

Redigido no Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, conforme os elementos constantes no protocolado nº 2014/10/1219, em nome de Secretaria Municipal de Recursos Humanos, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

Secretário Chefe De Gabinete Do Prefeito



(clique nos quadros para ampliá-los)


Obs.: só publicamos os quadros relativos aos profissionais da educação municipal. Para consultar os quadros relativos aos cargos das demais secretarias municipais de Campinas, visite o link acima.

Comunicado

Desde o dia 15 de março de 2014 não estamos mais republicando textos do Diário Oficial do Município de Campinas e por isso deixamos de acompanhar e registrar, desde esse dia, os atos do Conselho do FUNDEB de Campinas, Conselho Municipal de Educação, Conselho da Alimentação Escolar e de outros conselhos/colegiados escolares do município.

Também deixamos de acompanhar e republicar os relatórios da Ouvidoria Municipal da Prefeitura de Campinas e os balancetes financeiros semestrais da Secretaria Municipal de Educação.

Se você é leitor assíduo da Sala da Supervisão Educacional e está aqui justamente para saber desses assuntos, sinto dizer que a partir desta data você vai ter que fazer isso por si próprio, indo diretamente nas páginas do Diário Oficial de Campinas. 

Por puro limite pessoal, decidi somente republicar aqui as resoluções oficiais da Secretaria Municipal, os decretos do excecutivo municipal e as leis da Câmara Municipal relacionados à política e à gestão educacional de Campinas, cujo volume documental é bem menor, se comparado com a quantidade de textos publicados pelos órgãos colegiados e que venho republicando aqui já há dois anos, religiosamente, quase todos os santos dias.

Ficarei muito feliz se alguém dentre meus leitores se prontificar em substituir-me nesta parte do trabalho.

Por isso, renovo o convite (já feito outras vezes!) para os visitantes desta Sala que estejam dispostos a fazer, diária e disciplinadamente, o acompanhamento dos atos oficiais dos conselhos e colegiados da educação municipal, cuja atividade, como já disse, é bastante intensa, com publicação frequente de convocações, pautas, comunicados e atas.

Terei grande prazer em "ensinar" os procedimentos de captura, formatação e indexação de textos oficiais para quem estiver disposto a colaborar na publicidade dos atos das principais instituições, organizações e agentes que cuidam da política e da gestão da educação escolar infantil e fundamental de Campinas.

Embora com uma periodicidade menor de atualização, continuarei mantendo ativas todas as seções da Sala e prometo me esforçar em melhorar em futuro próximo a diagramação do blogue, cuja interface parece não agradar muita gente, segundo fiquei sabendo.

Por capricho pessoal, no canto da Água e Café as atualização serão mais frequentes.

Espero que continuem aproveitando dos conteúdos da Sala da Supervisão Educacional.

Obrigado.

Conselheiros do FUNDEB são convocados para reunião ordinária a ocorrer no próximo dia 18 de março


CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, no uso das atribuições legais, CONVOCA todos os Conselheiros para Reunião Ordinária a ser realizada:
  • DATA: 18/03/2014
  • HORÁRIO: às 08h30min.
  • LOCAL: Academia Campinense de Letras
  • PAUTA:
  1. Análise e parecer sobre a movimentação dos recursos do FUNDEB no mês de fevereiro/2014;
  2. Verificação e assinatura das folhas de pagamento dos profissionais da educação.

Campinas, 13 de março de 2014

Presidente Do CACS-FUNDEB

In: Diário Oficial do Município de Campinas, sexta-feira, 14 de março de 2014.

Professores interessados em participar do 7º Seminário Nacional “O professor e a leitura do jornal - Comunicação, Educação e Sociedade do Espetáculo” deverão enviar ficha de inscrição para o CEFORTEPE até o dia 28 de março


COMUNICADO SME Nº 13/2014


A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, considerando a importância de estabelecer os procedimentos para inscrição e participação dos profissionais da educação no 7º Seminário Nacional “O professor e a leitura do jornal - Comunicação, Educação e Sociedade do Espetáculo”, que ocorrerá na Faculdade de Educação/UNICAMP nos dias 24 e 25 de abril, do corrente ano; 

COMUNICA:

1. O SEMINÁRIO
É um evento da Associação de Leitura do Brasil (ALB), da Faculdade de Educação/Unicamp, do Grupo RAC - Projeto Correio Escola Multimídia -, da Associação Nacional de Jornal (ANJ) e do curso de pós-graduação em Educomunicação e Midialogia do Centro Universitário Salesiano (Unisal-Campinas), promovido bienalmente, com foco no uso pedagógico da mídia, especialmente o jornal impresso na sala de aula e interface com outros suportes midiáticos, acompanhando a evolução dos meios de comunicação na contemporaneidade.
2. INSCRIÇÃO
2.1. A inscrição será de responsabilidade integral do interessado.
2.2. Inscrições e demais informações estão disponíveis no site do Correio Popular: http://correio.rac.com.br/correio_escola/7seminario/
2.3. Eventual emissão de boleto, por ocasião da inscrição, deverá ter seu pagamento desconsiderado.
2.4 Para a efetivação das inscrições é necessário que o profissional da educação envie até o dia 28 de março, no endereço eletrônico cefortepe.cursos@campinas.sp.gov.br, os seguintes dados:
I. Nome Completo:
II. Matrícula:
III. Cargo:
IV. Local de Trabalho:
IV. C.P.F.:
V. RG:
VI. E-mail:
VII. Telefone:
VIII: Endereço:
3. AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA
3.1 Para efeito de dispensa e participação no Seminário Nacional, a chefia imediata deverá organizar o dia letivo de modo a não prejudicar o andamento das atividades cotidianas.
3.2 A Direção da Unidade Educacional deverá enviar ao NAED formulário do inscrito solicitando a dispensa do trabalho.
4. RELATÓRIO e SOCIALIZAÇÃO
4.1 Os profissionais que participarem do Seminário Nacional deverão apresentar relatório escrito à Direção da Unidade Educacional e compartilhar os conhecimentos adquiridos com seus pares.
5. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS



Campinas, 12 de março de 2014


Secretária Municipal De Educação



Professores alfabetizadores já podem se inscrever nos cursos do PNAIC


COMUNICADO SME/DEPE Nº 01/2014

O Diretor do Departamento Pedagógico (DEPE), no uso das atribuições de seu cargo, e

CONSIDERANDO a PORTARIA MEC Nº 867, de 04/07/2012, que Institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e as ações, e define suas diretrizes gerais;

CONSIDERANDO a Resolução/CD/FNDE nº 4, de 27/02/2013, que estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa para a Formação Continuada de Professores Alfabetizadores no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa;

CONSIDERANDO a Resolução SME nº 19/2012, de 20/12/2012 que dispõe sobre a regulamentação da organização do trabalho dos professores efetivos adjuntos I e II;

CONSIDERANDO o Decreto n° 18.242 de 24/01/2014, que dispõe sobre a criação do Projeto Piloto da Escola de Educação Integral (EEIs) da Rede Pública de Ensino de Campinas;

CONSIDERANDO a Resolução SME nº 4/2014, de 06/02/2014, que dispõe sobre as normas da formação continuada em serviço oferecida pela Coordenadoria Setorial de Formação da Rede Municipal de Educação de Campinas;

COMUNICA a abertura das inscrições para o preenchimento de vagas para o curso de formação do PNAIC - Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa, que será oferecido pela SME em parceria com UNICAMP, a partir das diretrizes do MEC.

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um Programa Federal, com adesão do município de Campinas, que objetiva assegurar que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até os oito anos de idade; ao final do 3º ano do Ensino Fundamental.
1.2. O PNAIC é composto por quatro eixos:
I - formação continuada dos professores alfabetizadores;
II - avaliações dos alunos;
III - materiais pedagógicos para alunos e de estudo para alunos e professores;
IV - gestão das ações.
1.3. O Programa Nacional da Idade Certa (PNAIC) realiza a formação continuada em duas etapas:
1ª) Curso com ênfase em Linguagem, foi oferecido em 2013
2ª) Curso com ênfase em Matemática, será oferecido em 2014
1.4. A formação do PNAIC é destinada a todos os professores alfabetizadores que estão em sala de aula com turmas do 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamenta l em 2014.
2. DO CURSO
2.1. Responsáveis pelo curso: Orientadores de estudo da Secretaria Municipal de Educação
2.2. Ementa: o curso abordará os processos de alfabetização e letramento em Matemática e continuidade dos estudos em Língua Portuguesa, que possibilitam a aprendizagem da matemática, da leitura e da escrita, a partir das perspectivas sociointeracionistas e construtivistas. Serão realizados pelos professores, e desenvolvidos com os alunos, avaliações diagnósticas, planejamentos de aulas, elaboração de sequências, projetos didáticos e exploração de jogos pedagógicos. A Interdisciplinaridade, a inclusão, as Diretrizes Curriculares da SME e as avaliações externas do MEC permearão as discussões sobre a Alfabetização no Ciclo I do Ensino Fundamental.
2.3. Público-alvo exclusivo: todos os professores alfabetizadores que estiverem com turmas do 1º, 2º ou 3º ano do Ciclo I do Ensino Fundamental, em 2014.
2.4. Carga horária total: 160h, entre encontros presenciais, planejamento de atividades, estudo e seminário.
2.5. Carga horária semanal: 05 h/a, sendo 04 h/a presenciais e 01 h/a não presencial.
2.6. Nº de vagas por turma: 27
2.7. Início: primeira semana de abril de 2014
3. DAS TURMAS
3.1. Turma 1
  • Orientador de estudo: Isnary Aparecida Araújo da Silva
  • Dia e horário: 3ª feira das 8h00 às 11h20
  • Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação “Prof. Milton de Almeida Santos”
  • Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras
3.2. Turma 2
  • Orientador de estudo: Kelly Cristina Munhoz Arduino 
  • Dia e horário: 3ª feira das 14h00 às 17h20
  • Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação “Prof. Milton de Almeida Santos”
  • Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras
3.3. Turma 3
  • Orientador de estudo: Laís Andreazza Alendes
  • Dia e horário: 3ª feira das 14h00 às 17h20
  • Local: Faculdades Anhanguera - Unidade IV
  • Endereço: Av. Emília Stefanelli Ceregatti, 100 - Jardim Morumbi
3.4. Turma 4:
  • Orientador de estudo: Ítala Nair Tomei Rizzo
  • Dia e horário: 3ª feira das 15h50 às 19h10
  • Local: EMEF Padre Francisco Silva
  • Endereço: Rua Fornovo, 440 - Vila Castelo Branco
3.5 Turma 5
  • Orientador de estudo: Adriana Correia de Almeida Batista
  • Dia e horário : 3ª feira das 18h40 às 22h00
  • Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação “Prof. Milton de Almeida Santos”
  • Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras
3.6. Turma 6
  • Orientador de estudo: Idelvandre Vilas Boas de Santana Santos
  • Dia e horário : 3ª feira das 18h30 às 21h50
  • Local: EMEF Profa. Geny Rodriguez
  • Endereço: Av. Amoreiras, 1430 - São Bernardo
3.7. Turma 7
  • Orientador de estudo: Patrícia Regina Infanger Campos
  • Dia e horário : 4ª feira das 14h00 às 17h20
  • Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação “Prof. Milton de Almeida Santos”
  • Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras
3.8. Turma 8
  • Orientador de estudo: Eliana Aparecida Barbosa Boscolo
  • Dia e horário : 4ª feira das 16h10 às 19h30
  • Local: EMEF Prof. Zeferino Vaz - CAIC
  • Endereço: R. Jose Augusto de Matos, s/n - Parque Residencial União 
3.9. Turma 9
  • Orientador de estudo: Cristina Pauluci Vidal
  • Dia e horário: 5a feira das 8h00 às 11h20
  • Local: Faculdades Anhanguera - Unidade IV
  • Endereço: Av. Emília Stefanelli Ceregatti, 100 - Jardim Morumbi
4. DA INSCRIÇÃO
4.1 A inscrição para o preenchimento das vagas de cada turma deverá ser efetuada, eletronicamente, no endereço http://inscricoescefortepe.ima.sp.gov.br, do dia 13 às 08h00 até o dia 17 de março de 2014, às 23h59, quando o candidato deverá:
4.1.1. indicar 02 opções de turmas, por ordem de preferência;
4.1.2 . tomar conhecimento de todas as informações relativas ao processo de inscrição e participação da Formação do PNAIC.
4.2. Encerrada a inscrição, as turmas que apresentarem o número de inscritos inferior a um terço das vagas ofertadas, poderão ser canceladas e os inscritos nessas turmas remanejados para com base na segunda opção.
5.DAS COMPETÊNCIAS
5.1. Compete ao candidato/formando:
I - o acompanhamento das publicações referentes à divulgação, inscrição, resultados e início das atividades formativas;
II - a inscrição eletrônica na conformidade;
III - a participação efetiva nas atividades presenciais e não presenciais específicas da formação.
5.2. Compete à Coordenadoria Setorial de Formação:
5.2.1. a seleção dos candidatos que acontecerá por ordem da inscrição eletrônica;
5.2.2. a publicação de resultados em D.O.M.
6. DOS RESULTADOS
6.1. As listas das turmas serão publicadas em Diário Oficial do Município (DOM).
7. DA REMUNERAÇÃO E DA BOLSA DE ESTUDO
7.1. Os professores poderão receber até 05 (cinco) horas-aula semanais de Hora Projeto (HP), pela participação nos encontros e pela realização das atividades previstas no curso.
7.2. O professor alfabetizador participante do curso terá direito a receber também uma bolsa de estudo mensal de R$ 200,00 (Duzentos reais) da SEB/MEC, desde que cumpra conjuntamente os dois requisitos exigidos a seguir:
I - estar cadastrado no CENSO de 2013 e;
II - estar lecionando em turmas de 1º, 2º ou 3º anos do Ensino Fundamental, em 2014.
7.3. Professores alfabetizadores que não foram cadastrados no CENSO ESCOLAR de 2013 poderão fazer o curso e ter o certificado emitido pela UNICAMP, porém não receberão a bolsa de estudo do MEC.
8. DA CERTIFICAÇÃO
A certificação será emitida pela UNICAMP para os cursistas que tenham obtido 75% de frequência nos encontros presenciais e realizado as atividades previstas no curso.
9. DAS INFORMAÇÕES
9.1. As Informações complementares sobre o PNAIC poderão ser obtidas na página eletrônica: pacto.mec.gov.br
9.2. Para mais informações sobre as inscrições, entrar em contato com o Núcleo de Cursos da Coordenadoria Setorial de Formação, pelos telefones (19) 3259-1496, (19) 3253-2434 Ramal 224 ou pelo endereço eletrônico: cefortepe.cursos@campinas.sp.gov.br.
9.3. Casos não previstos neste comunicado serão resolvidos pelo Departamento Pedagógico da SME, no âmbito da Coordenação Local do PNAIC.

Campinas, 12 de março de 2014

Diretor Do Departamento Pedagógico

Secretária Municipal De Educação



Professores que forem participar do 19º Congresso de Leitura do Brasil poderão ser dispensados do trabalho desde que as atividades escolares regulares sejam garantidas aos alunos


COMUNICADO SME Nº 12/2014



A Secretária Municipal de Educação no uso das atribuições de seu cargo, considerando a importância de estabelecer os procedimentos para inscrição e participação dos profissionais da educação no 19° CONGRESSO DE LEITURA DO BRASIL, que ocorrerá na UNICAMP nos dias 22 a 25 de julho, do corrente ano; 

COMUNICA:



1. INSCRIÇÃO
1.1. A inscrição será de responsabilidade integral do interessado.
1.2. Informações e inscrições estão disponíveis através do site da ALB - Associação de Leitura do Brasil - no seguinte endereço: www.cole-alb.com.br
1.3. Eventual emissão de boleto, por ocasião da inscrição, deverá ter seu pagamento desconsiderado.
1.4. Para a efetivação das inscrições é necessário que o candidato envie os dados abaixo, IMPRETERIVELMENTE até às 14h00 do dia 14 de março de 2014, no seguinte endereço: cefortepe.cursos@campinas.sp.gov.br
I. Nome Completo:
II. Matrícula:
III. Cargo:
IV. Local de Trabalho:
IV. C.P.F.:
VI. Modalidade:
2. AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA
2.1. Para efeito de dispensa e participação no COLE, deverá ser garantido aos alunos o desenvolvimento de todas as atividades escolares previstas.
2.2. A Direção da Unidade Educacional deverá enviar ao NAED o formulário do inscrito, solicitando a dispensa do trabalho.
3. RELATÓRIO e SOCIALIZAÇÃO
3.1. Os profissionais que participarem do COLE deverão apresentar relatório escrito à Direção da Unidade Educacional e compartilhar os conhecimentos adquiridos com seus pares.
4. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
 


Campinas, 12 de março de 2014

Secretária Municipal De Educação



Divulgada primeira relação de deferimento de acúmulo de empregos públicos de servidores da Secretaria Municipal de Educação

COMUNICADO SME Nº 11/2014


A Secretária Municipal de Educação no uso das atribuições de seu cargo,

CONSIDERANDO a Constituição Federal, Art. 37, incisos XVI e XVII;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.° 12.987, de 28/06/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Campinas, especialmente seu artigo 11;

CONSIDERANDO a Resolução SME/SMRH Nº 001/2009, de 26/11/2009;
COMUNICA a primeira relação de servidores que tiveram sua acumulação remunerada de cargos, de empregos ou de funções públicas DEFERIDA pela chefia imediata

Campinas, 12 de março de 2014

Secretária Municipal De Educação


A lista pode ser conferida seguindo o link abaixo: